Modulação de efeitos da inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre telecom e energia é despropósito

Por Hugo Barreto Sodré Leal.

Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Ele é condenado a 21 anos de prisão

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação

Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade.

Ação de Cobrança de Alugueis. Fiador. Penhora de Salário

Agravo Interno. Agravo em Recurso Especial.

Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Previdência Privada

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Não é possível execução provisória da pena com pendência de julgamento de embargos

Decisão é da 5ª turma da Corte Superior ao garantir direito de paciente recorrer em liberdade.

Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)

Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

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Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Violação ao artigo 111 do CTN.

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

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A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão

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Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado